A PREFEITURA DE LEOPOLDO DE BULHÕES FARÁ UM REFIS COM DESCONTO DE ATÉ 90% EM JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ATRASADOS
- 13/11/2026
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A PREFEITURA DE LEOPOLDO DE BULHÕES FARÁ UM REFIS COM DESCONTO DE ATÉ 90% EM JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ATRASADOS
Por Aurisney Funchal
Foi aprovado na câmara municipal o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS MUNICIPAL) da prefeitura de Leopoldo de Bulhões. A proposta tem o objetivo de oferecer facilidades para a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas.
O programa prevê descontos de até 90% sobre os juros e multas para pagamentos à vista realizados em até 90 dias a contar a partir da data de publicação da lei.
A iniciativa contempla dívidas com impostos municipais até 31 de dezembro de 2026.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela. Se deixar de pagar duas parcelas (consecutivas ou não), o contribuinte será automaticamente excluído do programa.
Os interessados deverão formalizar o pedido de renegociação no departamento de arrecadação da prefeitura de Leopoldo de Bulhões.
O REFIS MUNICIPAL busca minimizar os impactos econômico-financeiros enfrentados pelos contribuintes, oferecendo uma oportunidade única para a quitação de débitos.
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