Por Aurisney Funchal

A câmara municipal aprovou dois projetos de lei da prefeita Roberta Caetano que beneficiam os contribuintes do município de Leopoldo de Bulhões.

Foi aprovado o programa de recuperação fiscal (REFIS MUNICIPAL), destinado para o pagamento de impostos municipais atrasados até 31 de dezembro de 2025. O programa oferece 90% de desconto sobre o valor de juros e multas. O contribuinte terá até 90 dias, a partir da data da publicação da lei, para efetuar o pagamento à vista ou parcelado e garantir o benefício. Dívidas com valor menor que R$ 100,00 não podem ser parceladas e cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00.

Também foi aprovada a redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Antes era cobrado 4% e agora a cobrança será de 3%. A redução é temporária e vale por 30 dias. Para garantir a alíquota reduzida, o recolhimento do imposto deve ser efetuado obrigatoriamente dentro do prazo de vigência desta lei. Assim que for encerrado o período de 30 dias, o valor do imposto retornará automaticamente ao patamar anterior.

A medida visa estimular o mercado imobiliário local e facilitar a transferência legal de propriedades, permitindo que os cidadãos regularizem seus bens com um custo tributário menor.