Ontem a comissão de conflito fundiário do Tribunal de Justiça do Estado fez uma visita ao assentamento Boa Morada em Leopoldo de Bulhões, formado a partir da ocupação de uma área as margens da GO 010 onde antes funcionava uma cerâmica. Depois que a cerâmica foi desativada o terreno ficou por muitos anos abandonado até que em 2020 foi ocupado por pessoas sem casa em busca de um lugar para morar. Na época a então proprietária do terreno INVEST IMÓVEIS LTDA., representada por ELIANA DE FÁTIMA BORGES ingressou com um pedido de reintegração de posse alegando “que o imóvel foi doado pelo Município à empresa DISTRAN, com a condição de instalação de uma indústria em 05 anos, o que ocorreu em 06 meses, sendo, posteriormente, a propriedade adquirida através de incorporação imobiliária.” A prefeitura entrou com uma “Ação de Reversão de Patrimônio com o Município buscando a reversão do imóvel ao seu patrimônio, alegando descumprimento de encargos da doação (Lei n. 764/2020).” O terreno é uma área pública que o município havia cedido para a instalação de uma cerâmica com o objetivo de gerar emprego que funcionou durante muitos anos, como a cerâmica foi desativada e o terreno estava sem uso, após a ocupação a prefeitura ainda em 2020 aprovou uma lei municipal anulando a doação da área para a empresa da antiga cerâmica e solicitou na justiça a devolução do terreno para o município.

Desde 2020 tramita na comarca de Leopoldo de Bulhões uma ação de reintegração de posse apresentada pela INVESTE IMÓVEIS e uma Ação de Reversão de Patrimônio apresentada pela prefeitura de Leopoldo de Bulhões que solicita a reincorporação do terreno ao patrimônio do município.

No dia 28 de janeiro deste ano a juíza de direito da comarca de Leopoldo de Bulhões Julyane Neves determinou a remessa dos autos relacionados ao terreno da antiga cerâmica à Comissão de Conflito Fundiário do Tribunal de Justiça do Estado. Ontem o juiz de direito Eduardo Tavares dos Reis membro da comissão de conflito fundiário visitou o assentamento Boa Morada conversou com moradores e se reuniu com a prefeita de Leopoldo de Bulhões Roberta Caetano, com a Associação dos colaboradores da Comunidade Leopoldense que representa os moradores da ocupação, advogados da prefeitura, da associação e da então proprietária do terreno. O objetivo foi analisar a situação do terreno de 16.550,92 m² onde 100 casas já foram construídas e vivem cerca de 400 pessoas em condições precárias em situação de vulnerabilidade social. Foi discutida a possibilidade de um acordo entre as partes, a prefeita Roberta Caetano pediu um prazo para que os advogados da prefeitura possam analisar o processo e uma nova reunião entre as partes será realizada no dia 11 de agosto. Numa entrevista ao repórter Aurisney Funchal da Rádio Visão a prefeita afirmou que vai dar continuidade ao processo judicial para que o terreno retorne para a posse do município e seja destinado para moradia digna dos moradores que já estão no local, ela disse que desde o início da sua gestão esta realizando ações para melhorar as condições do assentamento Boa Morada. O advogado que representa a Associação dos colaboradores da Comunidade Leopoldense Paulo Junior Rodrigues Celestino declarou que esta reunião com o juiz da comissão de conflito fundiário do Tribunal de Justiça, articulada por ele, e o apoio da prefeita Roberta Caetano para que os moradores do assentamento continuem no local foi um grande avanço na luta dessas famílias para conquistarem uma moradia digna.