SANEAGO VOLTARÁ A PRESTAR O SERVIÇO NA CIDADE

A justiça suspendeu o contrato de prestação de serviço da JM Nascimento Construtora que explora a distribuição de água em Leopoldo de Bulhões e determinou que o município assuma imediatamente a prestação do serviço. Em 2023 a prefeitura criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Leopoldo de Bulhões, assumiu o controle da distribuição de água na cidade e contratou a empresa JM para fazer a operação do sistema.

Na atual gestão municipal a prefeitura de Leopoldo de Bulhões entrou com uma “AÇÃO DE ANULAÇÃO/RESCISÃO DE CONTRATO COM RETOMADA DE SERVIÇO PÚBLICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de J.M NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA.” A prefeitura alegou na ação que durante a gestão anterior, foi celebrado o Contrato Administrativo nº 555/2024 com a empresa, com o objetivo de prestação de serviço público de abastecimento de água no município, mas que no processo de licitação para celebrar o contrato "houve diversas irregularidades, notadamente a ausência de documentos essenciais, como termo de referência, estudo técnico preliminar, levantamento de preços, análise de riscos e parecer jurídico prévio. Nesse contexto, alega ainda que a execução do contrato tem ocorrido de forma ineficiente, com prestação de serviços inadequada e falhas no abastecimento de água”.

A prefeitura incluiu no processo laudos técnicos emitidos pelo Laboratório Central do Estado Goiás (LACEN/GO) que mostram água contaminada sendo distribuída para a população.

A juíza de direito da comarca de Leopoldo de Bulhões Julyane Neves concordou com o argumento da prefeitura e no dia 04/04 determinou:

•A suspensão do contrato 555/2024.

•A imediata retomada do serviço público de abastecimento de água pelo Município de Leopoldo de Bulhões/SAAE, assumindo integralmente a operação do sistema, inclusive com a reversão ao seu controle e posse de todos os bens, equipamentos, instalações e demais estruturas vinculadas à prestação do serviço público de modo a garantir a continuidade do abastecimento de água potável à população, sem interrupção.

A JM Nascimento Construtora recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado. A empresa apresentou um agravo de instrumento com pedido de reconsideração alegando “prejuízo de imensurável monta não só ao agravante, mas também, à população de Leopoldo de Bulhões-GO". A empresa informou no processo com notas fiscais que investiu em equipamentos necessários para a prestação do serviço com valor inicial de R$ 748.106,31 (setecentos e quarenta e oito mil e cento e seis reais e trinta e um centavos). A JM também apresentou cópia do Estudo Técnico preliminar do processo licitatório e inclui no processo judicial relatórios de ensaio analítico, que contestam os laudos LACEN/GO e confirmam a boa qualidade da água fornecida à população do município.

Apesar das alegações da JM o desembargador Ronnie Paes Sandre em decisão no dia 17/05 negou o pedido de reconsideração e manteve a decisão de suspender o contrato e que a prefeitura retome a distribuição de água na cidade imediatamente.

A prefeita Roberta Caetano disse que só vai se manifestar no final do processo, mas informou que já se reuniu com a SANEAGO e que a empresa pública aceitou reassumir a distribuição da água em Leopoldo de Bulhões, os procedimentos burocráticos para acontecer esta mudança já estão em andamento faltando apenas à aprovação numa assembleia da microrregião onde Leopoldo de Bulhões esta incluído. Enquanto isso a JM continua prestando o serviço no município.

O diretor técnico da JM Nascimento Construtora Carlos Victor Rodrigues dos Santos explicou que o fornecimento de água em Leopoldo de Bulhões é O diretor técnico da JM Nascimento Construtora Carlos Victor Rodrigues dos Santos explicou que o fornecimento de água em Leopoldo de Bulhões é feito com boa qualidade. Ele informou que a água é analisada todos os meses e existem laudos técnicos que confirmam que a água é de boa qualidade, não está contaminada e que a empresa nunca recebeu da prefeitura uma notificação oficial informando problemas no abastecimento e na qualidade da água. O diretor técnico da JM informou que uma equipe técnica muito bem preparada trabalha no abastecimento de água da cidade, tem técnicos que trabalharam na SANEAGO em várias cidades. Carlos Vistor disse que a empresa vai recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis.

Nas páginas da Rádio Visão FM no facebok e no YouTube tem vídeos do programa de hoje 21/05 com uma matéria e a entrevista completa com o diretor técnico da JM Nascimento Construtora.