TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CONCURSO DA PREFEITURA DE LEOPOLDO DE BULHÕES
- 30/10/2024
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CONCURSO DA PREFEITURA DE LEOPOLDO DE BULHÕES
Em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 30/10, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram suspender o concurso da prefeitura de Leopoldo de Bulhões por 60 dias. Foi aprovada proposta do relator da matéria o conselheiro substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna que determinou medida cautelar com "a suspensão de todos os atos decorrentes da contratação da empresa Objetiva Concursos Ltda pela realização do
concurso público, pelo prazo de 60 dias. A suspensão abrange todas as etapas do certame, incluindo o planejamento, a publicação do edital e quaisquer outros atos".
Depois de ouvir a atual e a futura gestão do município, o conselheiro acatou os argumentos da denúncia apresentada pelo vereador Rafael Pádua (MDB) solicitando a suspensão do concurso com base na lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o prefeito no final do mandato de realizar atos e nomeação de concursados que resulte no aumento de despesas com pessoal (funcionário) para a futura de gestão municipal. O vereador alega que a realização do concurso agora poderia inviabilizar a futura gestão da prefeita eleita Roberta Caetano (MDB), já que preve no termo de referência o preenchimento de 320 vagas, 170 para contratação imediata e 150 para cadastro de reserva.
A prefeita eleita Roberta Caetano confirmou que na sua gestão fará o concurso público
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