PREFEITURA DE LEOPOLDO DE BULHÕES AGUARDA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA TOMAR DECISÃO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO
- 22/10/2024
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PREFEITURA DE LEOPOLDO DE BULHÕES AGUARDA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA TOMAR DECISÃO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO
Ontem o prefeito Alécio Mendes e o advogado da prefeitura participaram de uma reunião no Tribunal de Contas dos Municípios para discutirem a situação do concurso público que a prefeitura pretende fazer ainda neste ano. Depois de realizar uma licitação a prefeitura de Leopoldo de Bulhões contratou a empresa Objetiva concurso que já está elaborando um edital para fazer o concurso para a contratação de servidores efetivos.
Na última quinta-feira o vereador Rafael Padua (MDB) protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) solicitando a suspensão do concurso com base na lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o prefeito no final do mandato de realizar atos e nomeação de concursados que resulte no aumento de despesas com pessoal (funcionário) para a futura de gestão municipal. O vereador alega que a realização do concurso agora pode inviabilizar a futura gestão da prefeita eleita Roberta Caetano (MDB), já que preve no termo de referência o preenchimento de 320 vagas, 170 para contratação imediata e 150 para cadastro de reserva. Em entrevista a Rádio Visão o vereador Rafael Pádua disse que sempre defendeu o interesse do servidor público e questionou o fato de servidores que não são concursados não receberam décimo terceiro e férias. Ele também disse que o prefeito não teve interesse em fazer o concurso durante os oito anos de sua gestão e apenas agora depois da vitória da prefeita eleita é que dá andamento a realização do concurso.
O secretário de administração do município, Claudio Holanda Maia afirmou que esta é a quarta tentativa de fazer o concurso. O secretário explicou que desde o primeiro mandato do prefeito Alecio Mendes (PL), a prefeitura tenta fazer o concurso mas denúncias impediram a sua realização.
Claudio Holanda informou que ontem o prefeito Alécio Mendes e o advogado da prefeitura participaram de uma reunião no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ficou definido que o TCM vai emitir um parecer sobre a denúncia do vereador Rafael Pádua e que depois da publicação do parecer a prefeitura terá cinco dias para se pronunciar. O secretário de administração afirmou que qualquer decisão será tomada apenas depois que o TCM publicar o parecer.
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