JUIZA ANULA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LEOPOLDO DE BULHÕES E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES
- 05/04/2024
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JUIZA ANULA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LEOPOLDO DE BULHÕES E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES
No fim da noite da última quarta-feira, 03/04, a juíza da comarca de Leopoldo de Bulhões Julyane Neves, determinou a anulação da eleição da mesa diretora da câmara municipal que tem como presidente o vereador Adriano Pires de Oliveira (PL) . No dia 08 de dezembro de 2022 foi eleita a mesa diretora da câmara de vereadores para o biênio 2023/2024. Os vereadores Itamar da van (podemos) , Diego do Carmo (PL) e Rafael Pádua (MDB) que formaram uma chapa que concorreu com a chapa eleita liderada pelo atual presidente Adriano Pires de Oliveira (PL), não concordaram com a forma como o processo foi conduzido e entraram com um mandado de segurança. Eles alegaram que o então presidente da câmara Márcio Luiz (UB) não obedeceu o regimento interno. Na sessão extraordinária do dia 06 de dezembro de 2022 o presidente expediu um oficio convocando todos os vereadores para uma sessão extraordinária no dia 08 de dezembro para eleger a nova mesa diretora. Os vereadores Itamar, Diego e Rafael afirmaram que o regimento interno determina que a sessão extraordinária só poderia acontecer três dias depois da convocação e foi realizada com apenas dois dias, além disso a votação aconteceu depois do horário previsto na convocação, após as 20h.
Ainda em dezembro de 2022 os vereadores Itamar da van, Diego do Carmo e Rafael Padua apresentaram o mandado de segurança com pedido de liminar. O juiz Galdino Alves de Freitas Neto negou a limininar e agora a juíza Julyane Neves analisando o mérito da ação atendeu os pedidos apresentados no mandado, na sentença a juíza afirmou que apesar da autonomia da câmara de vereadores o presidente deve seguir o que determina o regimento interno da câmara para garantir a publicidade dos atos e o pleno exercício do estado democrático de direito. A juíza Julyane Neves anulou a sessão que elegeu a mesa diretora da câmara municipal de Leopoldo de Bulhões para o biênio 2023/2024 e determinou a realização de uma nova eleição em quinze dias e que o atual presidente da câmara Adriano Pires de Oliveira poderá permanecer no cargo até a realização da nova eleição.
O presidente da câmara Adriano informou que não vai recorrer da decisão e marcará a data de uma nova eleição, ele também confirmou que será candidato novamente.
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